Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados
Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Artigo 313-C a Artigo 313-D RICMS/2000
CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA
Artigo 293 a Artigo 294 RICMS/2000
FRUTA
Artigo 297 a Artigo 298 RICMS/2000
FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Artigo 289 a Artigo 290 RICMS/2000
MEDICAMENTOS
Artigo 313-A a Artigo 313-B RICMS/2000
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Artigo 313-W a Artigo 313-X RICMS/2000
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
Artigo 313-G a Artigo 313-H RICMS/2000
PRODUTOS DE PERFUMARIA
Artigo 313-E a Artigo 313-F RICMS/2000
RAÇÃO ANIMAL PET
Artigo 313-I a Artigo 313-J RICMS/2000
SORVETE
Artigo 295 a Artigo 296 RICMS/2000